Diversas irregularidades foram encontradas no local.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) interditou um matadouro clandestino na zona da Ponte da Ita, no município de Muaná, na Ilha do Marajó, na quinta-feira (10). A ação contou com a participação do promotor de Justiça Luiz Gustavo da Luz Quadros, da Promotoria local, e da promotora Érica Almeida de Sousa, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON).
A operação foi realizada em parceria com a Defesa Civil, Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e técnicos do MPPA. No local, foram identificadas diversas irregularidades de natureza sanitária e ambiental.
Segundo o MPPA, o matadouro realizava o abate de suínos sem autorização e sem condições sanitárias adequadas. O sangue e os resíduos gerados eram descartados diretamente no rio, e os animais eram transportados por balsa sem documentação obrigatória. A carne era distribuída para consumo na cidade.
Duas pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil, Nalmiro Brabo, mais conhecido como Miroca (ex-secretário de Agricultura) e Luiz Antônio Barbosa Tavares, o Toninho – ambos pagaram fiança e foram liberados. Elas devem responder por crimes como maus-tratos a animais (Lei 9.605/1998, art. 32), poluição ambiental (art. 54), transporte irregular de animais (art. 29, §1º, III) e crimes contra as relações de consumo (Lei 8.137/1990, art. 7º).
De acordo com o Ministério Público, a medida busca conter riscos à saúde pública, proteger o meio ambiente e garantir os direitos dos consumidores. O órgão também informou que continuará monitorando o caso e adotará medidas legais para evitar novas irregularidades em Muaná e em outros municípios da região.
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