Pedro Guerreiro/Agência Pará. As destinações podem ser feitas pelo contribuinte
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “Se Renda à Infância 2025”, incentivando contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos que beneficiam crianças e adolescentes do Marajó. A iniciativa ocorre em parceria com a “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó” e busca fortalecer o financiamento de ações voltadas à proteção da infância na região.
Os valores podem ser direcionados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) estadual ou aos fundos municipais cadastrados na Receita Federal. Pessoas físicas que optam pela declaração no modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido, sem custos adicionais.
A destinação desses recursos contribui para a manutenção de iniciativas focadas na garantia de direitos e no desenvolvimento social de crianças e adolescentes. O valor destinado é abatido do imposto a pagar ou acrescentado à restituição, conforme previsto no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os Conselhos de Direitos definem a aplicação dos valores arrecadados, garantindo que sejam utilizados exclusivamente em projetos voltados à infância e juventude. O CNJ reforça que as destinações são registradas e podem ser acompanhadas por meio do site da Receita Federal.
Desde 2021, a campanha “Se Renda à Infância” busca aumentar o volume de recursos destinados aos FDCA, que historicamente recebe contribuições abaixo do potencial. Os fundos são fiscalizados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), assegurando transparência na aplicação dos valores.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sep.infancia@cnj.jus.br.
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